DESPESA REFERENTE AO 2 TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORACAO N. 016/2022, CE LEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E A ASSOCIACAO SAO DOMINGOS SAVIO, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL VIDEIRA,RELATIVO AO REAJUSTE DO VALOR DE PER CAPITA, CONFORME PORTARIA SME N.303, DE 04 DE JULHO DE 2023, DESPACHO GERCOM N.47/2024. DESPACHO AUTORIZATIVO N.9680/2023, SCC 5 77040-2, CONSTANTES NOS AUTOS.