EMPENHO PARCIAL PARA O EXERCICIO DE 2025, CONFORME DECRETO N.134 DE 10/01/25 REFERENTE AO TERMO DE COLABORACAO N.029/2024 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MU NICIPAL DE EDUCACAO E O MINISTERIO FILANTROPICO TERRA FERTIL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO, EM PERIODO INTEGRAL, A CENTO E DOZE CRIANCAS NA FAIXA ETARIA DE DOIS A CINCO ANOS MATRICULADAS NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL RENASCER, CON- FORME DESPACHO GERCOM N.197/2025 E SCC 726321, CONSTANTE DOS AUTOS.