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Lei 9.498 de 2014 - Grandes Geradores
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Decreto 728 de 2016 - Regulamenta a Lei dos Grandes Geradores
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Decreto 2.639 de 2017 - Altera o Decreto 728 - Grandes Geradores
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Decreto 3.156 de 2017 - Alltera o Decreto 728 - Grandes Geradores
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Lei 9.522 de 2014 - Resíduos do Serviço de Saúde
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Decreto 1.789 de 2015 - Regulamenta a Lei 9.522 - Resíduos de Saúde
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