| SEMAD | 2025/00000932 | ACATAR o Parecer Jurídico nº 361/2024, do Chefe da Advocacia Setorial desta Secretaria e Despacho Titular n.º 021/2025 e APLICAR à empresa licitante ELV MANUNTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 16.925.627/0001-93, penalidade administrava de impedimento de licitar e contratar com o Município, bem como o descredenciamento no Registro Cadastral de Fornecedores Pessoas Físicas e Jurídicas da Administração Pública Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, face a inexecução da Ata de Registro de Preços n.º 027/2023, do Edital Pregão Eletrônico n.º 001/2023 - SRP, nos fundamentos aqui expostos. / | 28/02/2026 | |
| SEMAD | 2025/00000915 | ACATAR o Parecer Jurídico n.º 004/2025, do Chefe da Advocacia Setorial desta Secretaria e Despacho Titular n.º 142/2025 e APLICAR à empresa licitante GW DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 32.130.698/0001-56, penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar com o Município, bem como o descredenciamento no Registro Cadastral de Fornecedores Pessoas Físicas e Jurídicas da Administração Pública Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, face a inexecução da Ata de Registro de Preços n.º 052/2023, do Edital Pregão Eletrônico n.º 016/2023 - SRP, nos fundamentos aqui expostos. / | 28/02/2026 | |