ARQUIVOS ANEXADOS
Documentos para Cadastro - GERADOR:
- Alvará de localização e funcionamento
- CAE - Cadastro de Atividade Econômica
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- Certidão de Regularidade Fiscal - Municipal
- RG e CPF do responsável legal
- Contrato de Prestação de Serviços - Coleta e Tratamento de Resíduos
- Alvará Sanitário
- Licença Ambiental de Operação
(quando exigido pela atividade)
Documentos para Cadastro - PRESTADOR DE SERVIÇO:
- Alvará de localização e funcionamento
- CAE - Cadastro de Atividade Econômica
- CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- Certidão de Regularidade Fiscal - Municipal, Estadual e Federal incluso INSS e FGTS
- Alvará Sanitário
- RG e CPF do responsável legal
- Licença Ambiental de Operação
- Certidão de Acervo Técnico - CAT
- Registro na JUCEG
- Atestado de Viabilidade Operacional - AVO (emitido pela COMURG)