Comunidades Terapêuticas
Definição: São entidades que realizam o acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, com adesão e permanência voluntárias, entendidas como uma etapa transitória para a reinserção sociofamiliar e econômica do acolhido em um ambiente residencial com convivência entre os pares.
Legislação
ARQUIVOS ANEXADOS
 | Lei Municipal 8741-2008.pdf | Lei Municipal 8.741/2008 | 19/04/2023 | Restrito |
| Portaria Municipal SMS 283-2009.pdf | Portaria Municipal SMS 283/2009 | 19/04/2023 | Restrito |
| Portaria Municipal SMS 284-2009.pdf | Portaria Municipal SMS 284/2009 | 19/04/2023 | Restrito |
| Portaria Munic SMS 74-2023-Comunidades Terapêuticas.pdf | Portaria Municipal SMS 74-2023-Comunidades Terapêuticas | 19/04/2023 | Restrito |
| RDC-ANVISA 29-2011.pdf | RDC/ANVISA 29/2011 | 19/04/2023 | Restrito |
| Lei Federal 6437-1977.pdf | Lei Federal 6.437/1977 | 19/04/2023 | Restrito |
| Resolução 01-2015 - CONAD.pdf | Resolução 01/2015 - CONAD | 19/04/2023 | Restrito |
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